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O período para Consulta Pública acerca do Documento Norteador da Política de Alfabetização do Território Catarinense e da Minuta do Projeto de Lei que irá implementar esta ação encerra na segunda-feira, 12. Confira os dois documentos e os formulários de participação no site gg.gg/ensinofundamentalsc . A consulta é aberta a todas as pessoas da sociedade civil.
A construção da Política de Alfabetização do Território Catarinense iniciou em 2023, com a realização de dois seminários presenciais , em Fraiburgo e Lages. Representantes de diversas instituições participaram da iniciativa, como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), universidades, professores alfabetizadores e outros.
Todas as ações são realizadas em regime de colaboração entre SED e Undime, como preconiza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O foco do programa nacional é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental.
De acordo com os dados do Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Catarina tem a menor taxa de analfabetismo do país entre pessoas de 15 anos ou mais: apenas 2,67% não sabem ler ou escrever. Comparada ao Censo 2010, a taxa de analfabetismo no estado sofreu queda de 1,7 ponto percentual.
Pensando em melhorar ainda mais esses resultados, o Governo de Santa Catarina tem investido continuamente em políticas públicas voltadas para a educação básica e à erradicação do analfabetismo.
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