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Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 0163/2024, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (Republicanos) que propõe a criação da Lei “Amiguinho Ostomizado”, com o objetivo de assegurar que crianças ostomizadas tenham um ambiente escolar inclusivo, livre de discriminação e adaptado às suas necessidades específicas. Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por procedimentos cirúrgicos que resultaram na criação de uma abertura artificial entre órgãos internos e o meio externo.
Combate à discriminação
De acordo com o projeto, será vedada qualquer forma de discriminação contra crianças ostomizadas no ambiente escolar, sejam elas alunas de instituições públicas ou privadas. A proposta prevê ainda que a recusa de matrícula dessas crianças em qualquer nível de ensino (infantil, básico e fundamental) será considerada uma infração administrativa. Além disso, não será permitido que escolas limitem o número de alunos ostomizados por sala de aula ou ciclo educacional.
O projeto também estabelece que as escolas, tanto públicas quanto privadas, deverão garantir adequações em suas instalações físicas, além de contar com materiais e recursos humanos necessários para atender às necessidades dessas crianças.
Outro ponto relevante é a inclusão de uma semana de conscientização em outubro, mês em que se celebra o Dia Municipal dos Ostomizados. Nessa semana, as instituições de ensino deverão promover ações educativas para combater a discriminação e sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da inclusão e respeito à diversidade.
A proposta segue agora para análise e deliberação no plenário da Câmara Municipal.
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